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RGPD – Cláusula de Proteção de Dados Pessoais a Fornecedores e Clientes

1. A Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Alhandra, pessoa coletiva de direito privado, encontra-se sujeita à legislação sobre Proteção de Dados Pessoais, tomando todas as medidas necessárias de forma a assegurar o cumprimento de todos os requisitos legais aplicáveis em sede de proteção de dados pessoais.

2. Os dados recolhidos através deste contrato assim como os que possam ser recolhidos durante a relação contratual (adiante designados “Dados”) serão tratados pela Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Alhandra para efeitos de gestão, manutenção, desenvolvimento, controlo e otimização da relação contratual entre o fornecedor de bens e serviços e/ou cliente e a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Alhandra.

3. A Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Alhandra tratar os Dados para efeitos principalmente de faturação e/ou pagamentos, por qualquer dos meios disponíveis para o efeito, e comunicação, no âmbito da relação contratual, por quaisquer meios (incluindo correio, telefone, e-mail ou quaisquer outros meios telemáticos).

4. O fornecedor de bens e serviços e/ou cliente pode a qualquer momento opor-se à receção destas comunicações e tal não afetará a gestão, manutenção, desenvolvimento, controlo e otimização da relação contratual.

5. Os Dados serão conservados pela Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Alhandra durante a relação contratual, sendo que uma vez finalizada a relação contratual, a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Alhandra conservará os dados no interesse de uma futura relação comercial ou para tratar potenciais responsabilidades que possam emergir do tratamento desses dados, e com respeito pelos prazos legalmente previstos para a sua conservação e eliminação.

6. Incluídos na nossa base de dados podem encontrar-se também dados pessoais de titulares que se relacionam com as empresas que integram as bases de dados da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Alhandra. O tratamento que lhes está associado tem por fundamento o interesse legítimo da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Alhandra, a que não se sobrepõe o direito destes titulares.

7. A Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Alhandra garante a proteção da segurança dos dados pessoais que trata, sendo que para o efeito, adaptou diversas medidas de segurança, de caráter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

8. Os titulares de direitos pessoais podem exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento, oposição, portabilidade e limitação de tratamento enviando um e-mail para o Encarregado de Dados da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Alhandra secretariabva@gmail.com, ou através de carta enviada para o endereço:

Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Alhandra
Encarregado de Proteção de Dados
Rua Abel Botto e Sousa, n.º1
2600-401 Alhandra

Além disso, os titulares dos dados têm o direito de apresentar reclamação perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

A Direção da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Alhandra
Alhandra, 25 de maio de 2018