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RGPD – Informação para Associados e Particulares

A partir de 25 de maio de 2018 passa a ser aplicável o regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais – Regulamento n.º 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, que estabelece as regras relativas à proteção, tratamento e livre circulação dos dados pessoais das pessoas singulares e que se aplica diretamente a todas as entidades que procedam ao tratamento desses dados, em qualquer Estado membro da União Europeia, nomeadamente Portugal.

O objetivo desta comunicação é dar-lhe a conhecer as novas regras aplicáveis ao tratamento dos seus dados pessoais, os direitos que lhe assistem, assim como informá-lo da forma como pode gerir, diretamente e de forma simples, os respetivos consentimentos.

No âmbito da sua vida associativa e dos serviços que prestamos aos nossos associados e particulares, através do nosso corpo de bombeiros, a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Alhandra, na medida em que determine os meios de tratamento e as finalidades, é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais e por assegurar a proteção da sua privacidade, atuando em conformidade com a lei e o novo regulamento.

Entidade Responsável pelo Tratamento:

Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Alhandra
Rua Abel Botto e Sousa, N.º 1
2600-401 Alhandra

Endereço do Encarregado de Proteção de Dados: secretariabva@gmail.com

Os nossos registos incluem dados que foram obtidos ao longo da relação de Associados, de prestação de serviços diversos a particulares, ou de ações praticadas no âmbito do socorro e emergência Pré-Hospitalar.

Caso pretenda manter os seus dados e as informações que a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Alhandra tem registados, não terá de fazer nada.

Para além das situações em que tratamos os dados para cumprimento de imposições legais, tratamos os seus dados para as seguintes finalidades:

· Associados – Sempre e na estrita medida do indispensável para a sua admissão como associados da Associação. Registo e manutenção de ficheiros de associados. Serão ainda tratados, caso o tenha previamente autorizado, para divulgação de parcerias e acordos estabelecidos entre a Associação e outras entidades, quando se mostrem vantajosos para os nossos associados.

· Prestação de Serviços – Sempre e na estrita medida do indispensável à prestação do serviço.

· Prestação do Socorro e Emergência Pré-Hospitalar – Sempre e na estrita medida do indispensável à prestação do serviço.

A Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Alhandra, conservará os seus dados pessoais pelo período necessário à gestão do registo e manutenção atualizada da informação sobre os seus associados, da prestação dos serviços, respetiva faturação e cumprimento das obrigações legais.

Os seus dados pessoais podem ser comunicados às autoridades que superintendem a prestação do Socorro e da Emergência Pré-Hospitalar, bem como às autoridades judiciais, policiais, fiscais e regulatórias, com a finalidade do cumprimento de imposições legais.

Em qualquer momento, tem o direito de aceder aos seus dados pessoais, bem como, dentro dos limites do contratualizado e do Regulamento, de os alterar, opor-se ao respetivo tratamento, decidir sobre o tratamento automatizado dos mesmos, retirar o consentimento e exercer os demais direitos previstos na lei (salvo quanto aos dados que são indispensáveis à prestação dos serviços, portanto de fornecimento obrigatório, ou ao cumprimento de obrigações legais a que a Associação esteja sujeita). Caso retire o seu consentimento, tal não compromete a licitude do tratamento efetuado até essa data.

Tem o direito de ser notificado, nos termos previstos no Regulamento, caso ocorra uma violação dos seus dados pessoais, podendo apresentar reclamações perante as autoridades.

Asseguramos a proteção e confidencialidade dos seus dados pessoais. Tomámos as medidas técnicas e organizativas necessárias ao cumprimento do Regulamento, garantindo que o tratamento dos seus dados é lícito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas.

Adotámos as medidas que consideramos adequadas para assegurar a exatidão, integridade e confidencialidade dos seus dados pessoais, bem como todos os demais direitos que lhe assistem.

A Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Alhandra continuará a garantir total proteção da privacidade dos seus dados pessoais e, dando cumprimento aos deveres de informação decorrentes daquele Regulamento, pretende disponibilizar-lhe informação completa sobre o tratamento dos seus dados pessoais e dos direitos que lhe assistem. Para esse efeito, passou a ter disponível toda a informação em www.bvalhandra.pt, ou na Secretaria da Associação.

O Encarregado de Proteção de Dados poderá ser diretamente contactado, através do e-mail – secretariabva@gmail.com -, ou através de carta enviada para Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Alhandra, Encarregado de Proteção de Dados, Rua Abel Botto e Sousa N.º 1, 2600-401 Alhandra.

A Direção da Associação