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RGPD – Informação Geral

Como é do conhecimento de todos, o Regulamento Geral de Proteção de Dados (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016 (RGPD) é obrigatoriamente aplicável em todos os Estados-Membros da União Europeia, a partir de 25 de maio de 2018.

Para o regular desenvolvimento da sua atividade de prestação de serviços de proteção, socorro e emergência pré-hospitalar, através do seu Corpo de Bombeiros, a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Alhandra, procede à recolha de dados, quer de pessoas singulares, quer de pessoas coletivas, junto dos próprios interessados ou de quem por este (s) estiver autorizado para os fornecer.

De igual modo, sendo a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Alhandra, uma pessoa coletiva, de direito privado, o seu extrato social são os seus associados, procede também à recolha de dados, dos associados, das pessoas singulares, ou coletivas, diretamente junto dos próprios, ou de quem por este (s) estiver autorizado para os fornecer.

Considerando que as pessoas singulares estão claramente abrangidas pela legislação em vigor e que as pessoas coletivas são, necessariamente, representadas por pessoas singulares, a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Alhandra faz questão de tratar todos os dados pessoais recolhidos, com o máximo rigor e transparência, no estrito cumprimento da lei. Por esta razão, no âmbito da sua política de tratamento de dados pessoais, a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Alhandra implementou um conjunto de medidas, a saber:

  • Os dados pessoais são recolhidos na exata medida do que seja necessário para a gestão da relação pessoal e/ou contratual entre a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Alhandra e todas as pessoas singulares, incluindo os seus associados, e as pessoas coletivas representadas pelos respetivos detentores dos dados.
  • Passou-se a fazer constar, em anexo, aos contratos estabelecidos com os nossos fornecedores e clientes de bens e serviços, uma cláusula de proteção de dados pessoais, cuja redação pode ser consultada em www.bvalhandra.pt.
  • Foram implementados todos os meios técnicos e procedimentos adequados para garantir a proteção dos dados pessoais que nos são facultados, impedindo a difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, ou qualquer outra forma de tratamento ilícito;
  • Passou a garantir-se que qualquer titular de dados pessoais, nos termos legalmente exigidos, possa exercer os direitos de acesso, consentimento, retificação, cancelamento, oposição, apagamento e portabilidade dos respetivos dados;

Para o efeito foi nomeado um encarregado de proteção de dados que, em representação da entidade responsável pelo tratamento dos dados, a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Alhandra, pode ser contactado:

Através de carta enviada para o seguinte endereço,

Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Alhandra

Encarregado de Proteção de Dados

Rua Abel Botto e Sousa, N.º 1

2600-401 Alhandra

Ou através do e-mail: secretariabva@gmail.com.

A Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Alhandra está, completamente vinculada ao cumprimento do RGPD e da lei, e convida todos os associados e restantes interessados a consultarem a sua política de privacidade, disponível em www.bvalhandra.pt/rgpd-politica-de-privacidade, bem como a solicitar os esclarecimentos de que necessitem a respeito desta matéria.

Com o novo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) passará a ter mais informação e mais controlo sobre os seus dados, com quem os partilha e como os usamos, podendo assim, de forma segura, continuar a pertencer à nossa base de dados e a receber informação sobre a nossa atividade.

Atenciosamente,

O Presidente da Direção
José João Oliveira