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RGPD – Informação para Trabalhadores e Bombeiros

A partir de 25 de maio de 2018 passa a ser aplicável o regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais – Regulamento n.º 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, que estabelece as regras relativas à proteção, tratamento e livre circulação dos dados pessoais das pessoas singulares e que se aplica diretamente a todas as entidades que procedam ao tratamento desses dados, em qualquer Estado membro da União Europeia, nomeadamente Portugal.

O objetivo desta comunicação é dar-lhe a conhecer as novas regras aplicáveis ao tratamento dos seus dados pessoais, os direitos que lhe assistem, assim como informá-lo da forma como pode gerir, diretamente e de forma simples, os respetivos consentimentos.

No âmbito da sua atividade regular e como entidade detentora de um Corpo de Bombeiros Voluntários, a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Alhandra, na medida em que determine os meios de tratamento e as finalidades, é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais e por assegurar a proteção da sua privacidade, atuando em conformidade com a lei e o novo regulamento.

 

Entidade Responsável pelo Tratamento:

Associação Humanitária De Bombeiros Voluntários De Alhandra

Rua Abel Botto e Sousa, N.º 1, 2600-401 Alhandra

 

Endereço do Encarregado de Proteção de Dados: secretariabva@gmail.com

 

Os nossos registos incluem dados que foram obtidos ao longo da relação contratual com os seus trabalhadores e de gestão do seu corpo de bombeiros.

Caso pretenda manter os seus dados e as informações que a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Alhandra tem registados, não terá de fazer nada.

Para além das situações em que tratamos os dados para cumprimento de imposições legais, tratamos os seus dados para as seguintes finalidades:

Trabalhadores – Sempre na medida do indispensável para a sua contratualização e instrução do seu processo individual. Para fins de prestação de serviços contratualizados com entidades externas para, nomeadamente, contratação de seguro obrigatório de acidentes de trabalho, de processamento de vencimentos e abonos, e de segurança e medicina no trabalho. Serão ainda tratados, caso o tenha previamente autorizado, para divulgação de parcerias e acordos estabelecidos entre a Associação e outras entidades, quando se mostrem vantajosos para os nossos trabalhadores.

Bombeiros – Sempre e na medida do indispensável para o seu registo, gestão e organização do corpo de bombeiros. Para cumprimento de obrigações legais a que a Associação esteja sujeita.

Serão ainda tratados, caso o tenha previamente autorizado, para divulgação de parcerias e acordos estabelecidos entre a Associação e outras entidades, quando se mostrem vantajosos para os elementos do corpo de bombeiros.

 

A Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Alhandra, conservará os seus dados pessoais pelo período necessário e enquanto se mantiver a relação laboral com os seus trabalhadores, a permanência dos bombeiros no Corpo de Bombeiros, e para cumprimento das obrigações legais a que a Associação esteja sujeita.

Os seus dados pessoais podem ser comunicados às autoridades reguladoras das relações de trabalho, da segurança social, bem como às autoridades judiciais, policiais, fiscais e regulatórias, com a finalidade do cumprimento de imposições legais.

Em qualquer momento, tem o direito de aceder aos seus dados pessoais, bem como, dentro dos limites do contratualizado e do Regulamento, de os alterar, opor-se ao respetivo tratamento, decidir sobre o tratamento automatizado dos mesmos, retirar o consentimento e exercer os demais direitos previstos na lei (salvo quanto aos dados que são indispensáveis à prestação do trabalho, ou ao registo obrigatório dos bombeiros no RNBP, portanto de fornecimento obrigatório, ou ao cumprimento de obrigações legais a que a Associação esteja sujeita). Caso retire o seu consentimento, tal não compromete a licitude do tratamento efetuado até essa data.

Tem o direito de ser notificado, nos termos previstos no Regulamento, caso ocorra uma violação dos seus dados pessoais, podendo apresentar reclamações perante as autoridades.

Asseguramos a proteção e confidencialidade dos seus dados pessoais. Tomámos as medidas técnicas e organizativas necessárias ao cumprimento do Regulamento, garantindo que o tratamento dos seus dados é lícito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas.

Adotámos as medidas que consideramos adequadas para assegurar a exatidão, integridade e confidencialidade dos seus dados pessoais, bem como todos os demais direitos que lhe assistem.

A Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Alhandra continuará a garantir total proteção da privacidade dos seus dados pessoais e, dando cumprimento aos deveres de informação decorrentes daquele Regulamento, pretende disponibilizar-lhe informação completa sobre o tratamento dos seus dados pessoais e dos direitos que lhe assistem. Para esse efeito, passou a ter disponível toda a informação em www.bvalhandra.pt, ou na Secretaria da Associação.

O Encarregado de Proteção de Dados poderá ser diretamente contactado, através do e-mail – secretariabva@gmail.com -, ou através de carta enviada para Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Alhandra, Encarregado de Proteção de Dados, Rua Abel Botto e Sousa, N.º 1, 2600-401 Alhandra.

A Direção da Associação