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RGPD – Política de Privacidade

Leia por favor esta Política de Privacidade com atenção, pois a disponibilização dos seus dados pessoais implica o conhecimento e aceitação das condições aqui constantes.

Responsável pela recolha e tratamento dos dados:

A Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Alhandra, é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais, podendo, no âmbito da sua atividade, recorrer a entidades por si subcontratadas para a prossecução das finalidades aqui indicadas.

Encarregado de Proteção de dados:

O Presidente da Direção, em representação da Direção, enquanto órgão administrativo da responsável pela proteção de dados, com sede na Rua Abel Botto e Sousa, n.º 1, 2600-401 Alhandra, com o e-mail: secretariabva@gmail.com

Dados pessoais são:

Dados pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.

Os dados pessoais recolhidos e tratados são:

A Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Alhandra, procede à recolha de dados relativos a pessoas singulares e a pessoas coletivas. No entanto, e porque as pessoas coletivas são necessariamente representadas por pessoas singulares, recolhe os dados pessoais destes titulares, apenas na estrita medida do que é necessário para a prossecução das finalidades que abaixo se indicam. São os seguintes os dados recolhidos diretamente:

Nome;

E-mail; (opcional)

Telefone; (opcional)

Telemóvel; (opcional)

Morada;

N.I.F. e/ou N.I.P.C.; (opcional para as pessoas singulares)

CC/BI; (opcional para as pessoas singulares)

Composição e identificação do agregado familiar – nome, parentesco e idade de nascimento; (só para os associados)

IBAN. (opcional)

A Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Alhandra assume que os dados foram fornecidos pelo titular dos mesmos ou de quem o represente legitimamente, na impossibilidade ou incapacidade legal, física ou mental, que este deu autorização para o efeito, presumindo-se sempre que os mesmos são verdadeiros e se encontram atualizados.

Como são recolhidos os dados que a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Alhandra trata:

Os dados pessoais podem ser recolhidos através dos seguintes meios:
a. Diretamente junto do titular, ou de quem o represente legitimamente, na impossibilidade ou incapacidade legal, física ou mental, para os fornecer;
b. Correio eletrónico;
c. Chamadas telefónicas;
d. Correio postal;
e. Website.

Os dados recolhidos são processados e armazenados informaticamente e/ou em papel, no estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais sendo armazenados em base de dados específicas, criadas para o efeito, pela Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Alhandra, ou pelas entidades por esta subcontratadas.

A finalidade dos dados recolhidos é a seguinte:

Os dados destinam-se a integrar um ficheiro de dados pessoais que a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Alhandra Lda. poderá utilizar para a prossecução das seguintes finalidades:
a. Resposta a solicitações de contacto;
b. Registo e agendamento de serviços a prestar aos seus associados e particulares;
c. Atualização dos dados;
d. Celebração de Contratos;
e. Envio de faturação e recibos, incluindo a quotização dos seus associados;
f. Envio de informações aos seus associados, relativas à sua relação com individual com a associação, e/ou para divulgação de parcerias e/ou protocolos estabelecidos entre a associação e outras entidades, com vista à prestação ou venda de bens e serviços, que em geral se mostrem vantajosos para os associados;
g. Cumprimento de obrigações legais ou regulamentares;

A qual razão para o tratamento dos seus dados:

O tratamento dos dados recolhidos tem por fundamento, principalmente, a gestão da sua relação com os associados, à prestação de serviços aos associados e a particulares, bem como ao estabelecimento de contratos de fornecimento de bens e /ou prestação dos serviços à Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Alhandra.
O tratamento dos seus dados pode ter por fundamento também o cumprimento de obrigações legais.

Com quem são partilhados os seus dados:

Os dados recolhidos e detidos pela Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Alhandra só poderão ser transmitidos, com respeito pelo dever da confidencialidade e pelo princípio da finalidade que presidiu à sua recolha, para as seguintes entidades:

a. Autoridades judiciais, policiais e administrativas, nos casos em que tal cedência seja obrigatória;

b. Subcontratantes que procederão ao tratamento dos dados por conta da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Alhandra e de acordo com as finalidades por estas determinadas;

c. Às entidades que no âmbito da atividade de proteção civil, do socorro e da emergência pré-hospitalar, regulamentar e legalmente tenham direito ao acesso aos mesmos.

E, quando para o efeito o titular dos dados der previamente o seu consentimento:a. A quaisquer outras entidades que os solicitem e nisso mostrem um interesse legítimo;
b. A qualquer entidade, a pedido do próprio titular dos dados.

Os seus direitos:

1. Nos termos da Lei de Proteção de Dados Pessoais, garantimos-lhe o direito de acesso, atualização, retificação, eliminação, portabilidade e apagamento dos seus dados pessoais.

2. Tem também o direito de oposição à utilização dos dados para fins que não os acima indicados.

3. Como procedemos a tratamento de dados tendo por fundamento o interesse legítimo, poderá opor-se ao tratamento dos mesmos, e este cessará desde que os interesses que invoque prevaleçam sobre as nossas razões para o seu tratamento.

4. O exercício destes direitos deverá ser realizado através do seguinte endereço: Através de carta, para Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Alhandra, Encarregado de Proteção de Dados, Rua Abel Botto e Sousa, n.º 1, 2600-401 Alhandra, ou por correio eletrónico para: secretariabva@gmail.com

Poderá ainda apresentar reclamações à CNPD.

Os seus dados serão armazenados pelo seguinte tempo:

O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada. Sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, findo o qual os mesmos serão eliminados.

Os seus dados são tratados de forma segura:

1. A Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Alhandra, assume o compromisso de garantir a proteção da segurança dos seus dados. Para o efeito, adotou diversas medidas de segurança, de caráter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que nos disponibiliza contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

2. A Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Alhandra, exige dos seus subcontratantes a adoção de medidas de segurança equivalentes àquelas que pratica.

3. Não obstante as medidas de segurança praticadas pela Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Alhandra o utilizador deve adotar medidas adicionais de segurança designadamente, assegurar que utiliza equipamentos e um Browser atualizados em termos de segurança adequadamente configurados, com firewall ativa, antivírus e anti-spyware e, certificar-se da autenticidade dos websites que visita na internet, devendo evitar websites em cuja reputação não confie.

Comunicações

1. Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Alhandra, reconhece que poderá comunicar dados pessoais, no âmbito da sua atividade associativa regular, bem como da sua atividade enquanto fornecedor de serviços de socorro.

2. A Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Alhandra poderá ainda transmitir dados a terceiros no âmbito de investigações, inquéritos e processos judiciais e/ou administrativos ou de natureza semelhante, desde que para tal seja devidamente ordenada por ordem judicial nesse sentido.

Transferência dos Dados

Caso venham a ocorrer transferências de dados para entidades terceiras, a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Alhandra cumprirá com a lei, nomeadamente no que respeita à adequabilidade do destino, no que respeita a proteção de dados pessoais e aos requisitos que são aplicáveis a estas transferências, não sendo transferidos dados pessoais para entidades e/ou jurisdições que não ofereçam garantias de segurança e proteção.

Alterações à Política de Privacidade

A Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Alhandra reserva-se o direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente publicitadas no seu website www.bvalhandra.pt, na Secretaria da associação, e/ou anexadas no ato da celebração de um contrato com esta entidade.

A Direção da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Alhandra

Alhandra, 25 de maio de 2018